O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa D: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa E: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde. Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes" (3. ed., 2012): "A imunoprofilaxia para a hepatite B está indicada em casos de violência sexual em que o autor é sabidamente ou presumivelmente portador do HBV, e a mulher não esteja imunizada ou sua condição vacinal não seja conhecida. Nesses casos, recomenda-se o uso associado da vacina e da imunoglobulina humana anti-hepatite B." Aplicando ao caso, a alternativa C é a única compatível com essa diretriz, pois admite a imunoglobulina anti-hepatite B para vítima não imunizada, em consonância com o parâmetro técnico indicado na base.Tema central: Profilaxia na violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria requisito inexistente para o abortamento previsto em lei. O Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 128, II, dispõe literalmente: "Não se pune o aborto praticado por médico: [...] II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal." Portanto, não há exigência de alvará judicial nem de autorização expressa da autoridade policial.BErradaEstá errada porque transforma o boletim de ocorrência em condição para o atendimento em saúde, o que a base afasta. A Lei nº 12.845/2013, art. 3º, III, trata de "facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas", ou seja, o registro policial é facilitado e orientado, não exigido como requisito de acesso ao atendimento no SUS ou ao abortamento legal.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o núcleo técnico exigido pela questão: a imunoglobulina humana anti-hepatite B é admitida para vítimas não imunizadas ou com situação vacinal desconhecida, nas hipóteses indicadas pela norma técnica do Ministério da Saúde, e o parâmetro temporal máximo apontado pela base para sua administração é de até 14 dias após a exposição. É esse conjunto — indicação clínica e prazo técnico — que torna a alternativa compatível com as orientações vigentes.DErradaEstá errada por indicar prazo técnico incorreto para a PEP do HIV. A base é expressa em afirmar que a quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, no máximo em 72 horas. O prazo de 5 dias não é o parâmetro aplicável.EErradaEstá errada porque inverte a orientação técnica sobre anticoncepção de emergência. Segundo a base, o método de Yuzpe não é a primeira escolha e não tem menor incidência de efeitos colaterais; ao contrário, o levonorgestrel é o método preferido por maior eficácia e menor ocorrência de náuseas e vômitos.Pegadinha da questãoA banca misturou prazos e requisitos de institutos diferentes: o prazo de até 14 dias vale para a imunoglobulina anti-hepatite B quando indicada, mas não para a PEP do HIV; além disso, tentou induzir o candidato a exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial, exigências que a base rejeita.Dica para questões semelhantesSepare os prazos por agravo: hepatite B tem lógica própria de imunoprofilaxia; HIV exige início da PEP em até 72 horas.Em violência sexual, não aceite como requisito de atendimento ou abortamento legal aquilo que a base trata apenas como facilitação ou encaminhamento, como o boletim de ocorrência.Quando a alternativa falar em abortamento decorrente de estupro, confira se ela acrescenta exigências além do consentimento da gestante ou do representante legal, porque isso a torna incorreta.Na anticoncepção de emergência, desconfie de enunciados que apresentem o método de Yuzpe como primeira escolha ou como opção com menos efeitos adversos.

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O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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