Tema central: PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

O tema aborda um dos principais projetos do Governo Federal para combater a criminalidade de maneira integrada, unindo ações de segurança pública e políticas sociais. Este enfoque diferenciado busca ir além das tradicionais políticas repressivas: tenta prevenir crimes e incluir socialmente populações vulneráveis, ligando polícia, Estado e sociedade civil.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta por afirmar que o PRONASCI tem por objetivo "articular ações de segurança pública com políticas sociais". Conforme Lei n° 11.530/2007, o programa busca ações integradas entre os órgãos de segurança e as áreas de assistência social, educação, trabalho e justiça, visando reduzir causas estruturais da criminalidade e dar suporte às vítimas.

Por que as outras alternativas estão erradas?

A) Incorreta. O PRONASCI não pretende “erradicar operações conjuntas entre polícias”; na verdade, incentiva a integração entre polícias civis, militares e órgãos sociais.

B) Incorreta. Não propõe criação de novos crimes ou aumento de penas como finalidade principal, mas sim prevenção e cidadania.

C) Incorreta. O programa não incentiva o comércio de armas; pelo contrário, apoia o desarmamento e a cultura de paz.

E) Incorreta. O foco não é garantir privilégios aos agentes; a valorização profissional é buscada, mas de forma igualitária, por meio de capacitação e melhores condições de trabalho, não de privilégios.

Estratégia para provas:

Fique atento a alternativas que tentam associar o PRONASCI a “penas mais duras”, criação de crimes ou privilégios, pois o foco do programa é a integração com políticas sociais. Palavras como “erradicar”, “privilegiar” ou “comércio de armas” costumam ser usadas como pegadinha em provas.

Compreender a natureza integradora e preventiva do PRONASCI é fundamental para acertar questões desse tipo.

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Essa é aquela questão que colocam para você não zerar

Só pra não zerar kkkkk

GAB: B

COMPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DO PRONASCI:

União + articulação dos órgãos federais + cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios voluNtariamente.

- participação da família e da comunidade

- mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social 

- visando a melhoria da segurança pública

A) Pretende erradicar operações conjuntas entre as polícias civis e militares.

B) Pretende alterações legislativas para criação de novos delitos e aumento das penas. 

C) Pretende fomentar o comércio de armas de fogo. 

GABARITO D) Pretende articular ações de segurança pública com políticas sociais. Art.2!

E) Pretende garantir privilégios aos agentes públicos dos órgãos de segurança.

Pincipal objetivo do PRONASCI é criar uma parceria entre sociedade e orgãos de segurança publica incluindo os GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRANSITO que não estão presente no caput,mas fazem parte do rol do art 144 .