Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de dir...

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

GABARITO. A

► Responsabilidade do Presidente:    

► Câmara dos Deputados = responsável por ADMITIR a acusação, após votação de 2/3 da casa.

*Se o Crime for Comum (relacionado ao mandato) → quem julga é o STF.

» Hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa crime.

*Se o Crime é de Responsabilidade → quem julga é o Senado Federal.

Rapi10

Crime comum >> STF

Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL

GAB LETRA A

na prova errei essa questão, estava na dúvida entre senado e Câmara dos deputados, marquei Câmara dos deputados por lembrar dos deputados fazendo declaração para o Brasil na votação de impeachment de Dilma do chefe.

GABARITO - A

PR

Crime comum - STF

Crime de responsabilidade - Senado

GOV

Crime comum - STJ

Crime de responsabilidade -  tribunal misto..

PREF

Crime comum - TJ

Crime de responsabilidade - CÂM. MUN.

--------------------------------------

BONS ESTUDOS!!!

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

A  

CF/88

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;               

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;                    

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

c) Governador de Território;

d) Presidente e diretores do banco central;

e) Procurador-Geral da República;

f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

CRIME COMUM - STF

Chato isso.

Crime comum o Juiz recebe a acusação, e julga.

Mas se for o presidente,

a CP "recebe a acusação", o Senado Julga, e apesar do envolvimento das duas entidades, o nome do julgador fica para o senado e não para o congresso.

Crime comum >> STF

Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL

crime de responsabilidade:

inicia-se na câmara dos Deputados, mas quem julga é o senado e instaurado o processo o presidente fica suspenso por 180 dias.

crime comum --> STF.

Art. 86, CF/88. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Senado: Crime de responsabilidade

STF: Crime comum

--- > Crimes comuns:

> Admissibilidade: Câmara (2/3).

>Suspensão: Recebida a denuncia ou queixa pelo STF

> Julgamento: Supremo tribunal federal.

--- > Crimes de responsabilidade

> Admissibilidade: Câmara (2/3).

> Suspensão: Instaurado o processo pelo senado federal.

> Julgamento: Senado federal.

a Câmara dos deputados autoriza e o Senado julga e processa o presidente

PEGA O BIZU

• A CAMERA DOS DEPUTADOS AUTORIZA
• E O SENADO FEDERAL JULGA
• OS CREMES DE RESPOMSABILIDADE COMETIDO PELO = PRESIDENTE DA REPUBLICA .

STF/ CRIME COMUM

SF/CRIME RESPOMSABILIDADE

► Responsabilidade do Presidente:    

► Câmara dos Deputados = responsável por ADMITIR a acusação, após votação de 2/3 da casa.

*Se o Crime for Comum (relacionado ao mandato) → quem julga é o STF.

» Hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa crime.

*Se o Crime é de Responsabilidade → quem julga é o Senado Federal.

STF → INFRAÇÕES PENAIS COMUNS

SENADO FEDERAL (SF) → Crimes De Responsabilidade. (o SF é de responsa).

Senado federal é quem julga o presidente da República nos crimes de responsabilidade.

SENADO FEDERAL

A- GABARITO

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

Errei no dia da prova e acertei aqui...

A persistência leva ao sucesso, não desista guerreiro!

GABARITO - A

PRESIDENTE

Crime comum - STF

Crime de responsabilidade - Senado Federal

GOVERNO

Crime comum - STJ

Crime de responsabilidade -  Tribunal misto..

PREFFEITO

Crime comum - TJ

Crime de responsabilidade - Camara Municipal...

Item Correto: A

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Crime comum - STF

Crime de responsabilidade - Senado

GOVERNADOR

Crime comum - STJ

Crime de responsabilidade -  tribunal misto..

PREFEITO

Crime comum - TJ

Crime de responsabilidade - CÂM. MUN.

Presidente:

Crime comum: S.T.F

Crime de Responsabilidade: Senado - Art.52.

Governador:

Crime comum: S.T.J

Crime de Responsabilidade: Tribunal misto

Prefeito:

Crime comum: Tribunal de Justiça do Estado - Art.29

Crime de Responsabilidade: Câmera Municipal

PMCE - " A persistência é o caminho do êxito".

Gabarito: A

Crime Comum: STF

Crime de Responsabilidade: Senado Federal (Após admissão da Câmara dos Deputados)

NO DIA EU ERREI. Q PENA... MAS DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO.

O Senado julga e a câmara autoriza!

câmara autoriza instauração de processo

senado JULGA os crimes de RESPONSABILIDADE e não comuns

Compete privativamente ao Senado.

Não sabendo que era possível, errei por quatro vezes consecutivas

Em 28/01/24 às 18:02, você respondeu a opção B.! Você errou!

Em 25/01/24 às 19:16, você respondeu a opção B.! Você errou!

Em 06/12/23 às 15:58, você respondeu a opção B.! Você errou!

Em 03/12/23 às 23:43, você respondeu a opção B.! Você errou!

►A.

Vale lembrar que embora o julgamento seja feito pelo Senado Federal, a presidência será realizada pelo ministro do STF