Home Concursos Públicos Questões Q759823 Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades pa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q759823 Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q759823 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares em âmbito federal. Alternativas A A posse é o termo inicial que garante a imunidade formal ao parlamentar. B A prisão cautelar não alcança o parlamentar, que somente pode ser preso por sentença judicial definitiva transitada em julgado. C A perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado não é automática. D Para que o STF possa processar o parlamentar há necessidade de prévio pedido de licença à respectiva Casa. E A prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar não se aplica na hipótese de crime doloso contra a vida. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro