As agências reguladoras são importantes inovações do Estado ...

As agencias reguladoras são AUTARQUIAS ESPECIAIS, portanto é uma entidade administrativa através da DESCENTRALIZAÇÃO.

BIZÚ:

DESCONCENTRAÇÃO = Cria Órgão.

DESCENTRALIZAÇÃO = Cria Entidade.

AGÊNCIAS REGULADORAS: São pessoas jurídicas de direito público (autarquias de regime especial) que têm por funções: regulamentar, controlar e fiscalizar o setor econômico ou serviços públicos delegados ou, ainda, a exploração de bem público concedida.

Portanto, são entes descentralizados.

Gab C

ADM Direta cria a Adm Indireta:

• Única Criada por lei - Autarquias;
• Demais Autorizadas.

Gabarito D

as agências reguladoras, foram criadas por meio de descentralização!!

Nesse sentido, vale ressaltar que a doutrina apresenta 05 (cinco) modalidades de descentralização, quais sejam:

--> Territorial ou geográfica;

--> Por serviços, funcional ou técnica;

--> Por colaboração;

--> Por outorga; e 

--> Por delegação.

Acerca do tema, observe os ensinamentos de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

"[...] a descentralização representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal (ex.: descentralização de atividades para entidades da Administração Indireta – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas – e para particulares – concessionários e permissionários de serviços públicos)".

(OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2020, p. 68).

Descentralização

Divide-se em Descentralização Política e Administrativa.

Descentralização Política

Trata-se da criação de entes políticos com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

Descentralização Administrativa

Ocorre quando os entes políticos transferem a execução (ou a titularidade e execução) dos serviços para outros entes. Pode ocorrer por meio de lei, contrato ou ato administrativo.

Caça - palavras de AGREG:

• Autarquia em regime especial
• Fiscalização e controle
• ADM I
• Ausência de subordinação
• Autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira
• Dirigentes = estabilidade
• CEX + TCU 
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida: CN + CEXT + SCI

GABARITO: Alternativa “C”-descentralização.

De fato, as agências reguladoras, foram criadas por meio de descentralização. A descentralização administrativa consiste na transferência de determinada atividade administrativa para outra pessoa, seja ela física ou jurídica, pública ou privada. Diante do exposto, alternativa correta letra “C”. 

Agência Reguladora é uma Autarquia!!!

Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas foram criadas por meio do processo conhecido por 

A

desconcentração. > irmão, agência reguladora pertence a ADM Indireta, logo, é descentralizada.

B

concentração. > Q isso

C

descentralização. > Certissímo!!!!!!!!!!!!!!!!

D

centralização. > nunca nem vi

E

privatização.  > KKKKKKKKKKKKKKKKK

Estou estudando novamente e hj me deparo com essa questão, ao qual acertei na minha prova, é muito gratificante passsar em um concurso público, desejo do fundo do meu coração que todos que estão lendo esse comentário sintam isso, Não desistam e foquem no seu sucesso, Deus é contigo!

BIZÚ:

DESCONCENTRAÇÃO = Cria Órgão. 

DESCENTRALIZAÇÃO = Cria Entidade.

Agencias reguladoras - Autarquias

Agencias executivas - Autarquias/ Fundação pública de direito público

Descentralização - criação das entidades adm -> FASE

Fundação pública

Autarquias

Sociedade de economia mista

Empresa pública

As agencias reguladoras são AUTARQUIAS ESPECIAIS, portanto é uma entidade administrativa através da DESCENTRALIZAÇÃO.

Órgãos criados por leis específicas na condição de autarquias ditas especiais, dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial um pouco mais amplas do que as demais autarquias. Seus dirigentes são indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato fixo e não coincidente, em geral de quatro anos, permitida uma recondução e proibida a demissão imotivada.

#PMMINAS

#PMCE - VQV

Agências Reguladoras - Autarquias em regime especial . Responsáveis pela regulamentação central e fiscalização de serviços públicos DESCENTRALIZADOS

DETERMINADOS SETORES

DESCENTRALIZACAO = Cria entidades

AGENCIA REGULADORA - autarquias, logo > ENTIDADE - DESCENTRALIZAÇÃO (cria entendidade SEM hierarquia)

"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

#PMMG

#PMMINAS

C

DESCONCENTRAÇÃO liga-se à HIERARQUIA e a subordinação. Criação de órgãos por meio da distribuição interna de competências para dar eficiência à administração pública. 

DESCENTRALIZAÇÃO supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas (CNPJ próprio), entre as quais se repartem as competências (NÃO há hierarquia na descentralização, mas sim controle finalístico, isto é uma relação de VINCULAÇÃO). Permite a especialização da prestação dos serviços públicos por:

OUTORGA:  transmite-se a titularidade e a execução do serviço público

DELEGAÇÃO: transmite-se apenas a execução do serviço, a titularidade continua com o ente centralizado;

Centralização: extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 

Concentração: extingue órgãos da administração direta.

DESCONCENTRAÇÃO = Cria Órgão.

DESCENTRALIZAÇÃO = Cria Entidade.

NÃO PARAR, NÃO PRECIPITAR, NÃO RETROCEDER.

Agências Reguladoras: São espécies de autarquias criadas por lei específica através da descentralização.

Lais Alves

Agencias reguladoras - EX. Autarquias. São espécies de autarquias criadas por lei específica através da descentralização.

Agencias executivas - EX. Autarquias/ Fundação pública de direito público

Descentralização - criação das entidades adm -> FASE

Fundação pública

Autarquias

Sociedade de economia mista

Empresa pública

·  A agência reguladora: é um dos instrumentos do Estado para intervenção na economia. Ela é um mecanismo de atuação do Estado nos diversos setores econômicos e sociais, realizando a normatização, a fiscalização, a sanção e o fomento. Trata-se de autarquia criada com um regime jurídico especial que lhe confere maior autonomia técnica e maiores poderes administrativos para regular determinado setor relevante da sociedade (atividade econômica ou prestação de serviço público).

GABARITO C!

Descentralização. Criação de entidades adm.

DesCOncentração: COM  hierarquia;  Órgãos.................mesma PJ

DeScEntralização:SEM  hierarquia;   Entidades.................especialização

descentralização.