O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa C: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa D: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes. Ou Alternativa E: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: EFundamento decisivo: Ministério da Saúde, página oficial sobre PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, ISTs e Hepatites Virais), em consonância com a Norma Técnica de violência sexual: “Tanto a vacina quanto a imunoglobulina devem ser administradas preferencialmente nas primeiras 24 horas após a exposição, não excedendo 14 dias.”Tema central: Profilaxia pós-exposição na violência sexualAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria requisito inexistente para o abortamento previsto em lei nos casos de gravidez resultante de estupro. O Código Penal, art. 128, II, dispõe: “Não se pune o aborto praticado por médico: (...) II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” Não há exigência de alvará judicial nem de autorização policial.BErradaEstá errada porque fixa prazo máximo incompatível com a orientação técnica vigente para PEP ao HIV. Ministério da Saúde, página oficial sobre PEP: “A PEP deve ser iniciada no máximo em até 72 horas após a exposição, sendo recomendado seu início o quanto antes.” Portanto, o limite não é de cinco dias, mas de 72 horas.CErradaEstá errada porque, embora mencione a presunção de veracidade da palavra da vítima, condiciona o atendimento em saúde à necessidade de boletim de ocorrência policial. A base é expressa em afastar essa exigência no SUS: Portaria GM/MS nº 1.145/2005: “Considerando que a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes desobriga as vítimas de estupro da apresentação do Boletim de Ocorrência para sua submissão ao procedimento de interrupção da gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;”.DErradaEstá errada porque afirma que o método de Yuzpe é a primeira escolha na anticoncepção de emergência e que ele apresenta menor incidência de efeitos colaterais, o que contraria a orientação técnica indicada na base de decisão.ECertaA alternativa E está correta porque, em vítima não imunizada submetida à violência sexual, a imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada até 14 dias após a exposição, embora a orientação técnica recomende sua aplicação preferencialmente nas primeiras 24 horas. O enunciado reproduz exatamente esse limite temporal.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões entre prazos e requisitos distintos: prazo de até 14 dias para imunoglobulina anti-hepatite B, prazo de até 72 horas para PEP do HIV e inexistência de exigência de boletim de ocorrência, autorização policial ou alvará judicial para o atendimento e para o abortamento previsto em lei no SUS.Dica para questões semelhantesSepare os prazos das profilaxias: HIV tem início máximo em 72 horas; imunoglobulina anti-hepatite B não pode exceder 14 dias.Em gravidez resultante de estupro, confira o requisito legal no art. 128, II, do Código Penal: médico e consentimento da gestante ou representante legal, sem ordem judicial ou autorização policial.Desconfie de alternativas que imponham boletim de ocorrência como condição para atendimento em saúde ou para acesso ao procedimento no SUS.Na anticoncepção de emergência, não aceite como correta a afirmação de que o método de Yuzpe é a primeira escolha.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas