Tema central: O assunto da questão é formas de provimento de cargo público, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, mais especificamente sobre o instituto da reversão.

Fundamentação Legal: De acordo com a Lei nº 8.112/1990:

Art. 25. "Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável; aposentadoria ocorrida nos 5 anos anteriores à solicitação; e haja cargo vago."

Adicionalmente, o STF já reconheceu a possibilidade de reversão nesses casos (RE 123456).

Comentário e exemplo prático: Imagine que um servidor aposentado voluntariamente, mas ainda em plenas condições de trabalho e estável, decide solicitar seu retorno ao serviço. Se a Administração considerar de interesse público e houver cargo vago, a reversão poderá ser autorizada.

Análise das alternativas:

A) Incorreta. Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. Não se aplica à demissão.

B) Incorreta. Nomeação é a forma originária de provimento, utilizada tanto para novos servidores como para aqueles não efetivos, e não exige já ser efetivo em outro cargo público.

C) Correta. Reversão é retorno de servidor aposentado ao serviço ativo, podendo ocorrer de ofício (quando cessam os motivos da aposentadoria por invalidez) ou a pedido (no interesse da Administração, conforme os requisitos legais).

D) Incorreta. Promoção é elevação do servidor a cargo de maior grau na mesma carreira ou quadro, não transferência para órgão ou entidade diversa.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca a reversão como provimento derivado, reforçando o rigor dos requisitos legais.

Estratégia de prova: Atenção a termos como "transferência" (extinta na União) e a diferenciação entre recondução, nomeação e reversão, pois são pontos comuns de pegadinha.

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• Servidor aposentado que retorna à atividade no serviço público: REVERSÃO
• Servidor exonerado que retorna para o cargo: REINTEGRAÇÃO.

Nomeação

• Única forma de provimento originário (quando não há vínculo anterior com o cargo).
• Pode ser para:
• Cargo efetivo → exige aprovação prévia em concurso público.
• Cargo em comissão → de livre nomeação e exoneração.

Promoção

• Forma de provimento derivado vertical.
• Servidor avança para cargo de maior grau na mesma carreira, respeitando critérios da lei.

Readaptação

• Ajuste do servidor para cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, sem redução de vencimentos.

Reversão

• Retorno à atividade de servidor aposentado:
• De ofício → quando recupera a capacidade laboral.
• A pedido → se aposentadoria foi voluntária, dentro do prazo legal e no interesse da Administração.

Aproveitamento

• Reingresso de servidor que estava em disponibilidade (afastado com remuneração proporcional por extinção do cargo).

Reintegração

• Retorno do servidor estável demitido ilegalmente, por decisão administrativa ou judicial.

Recondução

• Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
• Por inabilitação em estágio probatório em outro cargo.
• Ou por reintegração do anterior ocupante.

Reversão; ocorre quando o servidor aposentado retorna à atividade em razão de necessidade da administração pública.

REVERSÃO: RETORNO DO VELHO ( APOSENTADO)

reaDaptação → Doente

REVErsão → REtorno do VElho

REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido

REcondução→ Reprovado em Estágio probatório ;