Alternativa correta: C - Ato Institucional nº 1.

1. Tema central da questão

A questão aborda o Poder Constituinte e a forma como ele foi exercido após o golpe militar de 1964. É fundamental compreender o que são Atos Institucionais e qual foi o contexto político do início do regime militar no Brasil.

2. Resumo teórico

O Poder Constituinte é a capacidade de criar uma nova ordem política, normalmente em situações de ruptura institucional, como revoluções ou golpes. No Brasil, após o golpe de 1964, os militares editaram diversos Atos Institucionais para legitimar e consolidar o novo regime, suspendendo direitos e estabelecendo novas regras políticas. O Ato Institucional nº 1 (AI-1) foi baixado em abril de 1964, logo após o golpe, e marcou o início do período autoritário, dando ao regime poderes excepcionais, como a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos.

3. Justificativa da alternativa correta

O texto citado traz uma justificativa para o novo governo baseado na força da revolução e no direito de criar uma nova ordem. Essa ideia foi a base do Ato Institucional nº 1, que logo após o golpe, concedeu poderes extraordinários aos militares, respaldando o poder de reconstituir o Estado. A linguagem do texto — ao mencionar a revolução, a destituição do governo anterior e o exercício do Poder Constituinte — corresponde diretamente ao preâmbulo e à fundamentação do AI-1.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Constituição de 1964: Não existiu uma Constituição promulgada em 1964. O regime militar manteve, inicialmente, a Constituição de 1946, alterando-a por meio dos Atos Institucionais.

B - Ato Institucional nº 5: O AI-5 foi editado apenas em 1968, endurecendo ainda mais o regime, mas sua justificativa era diferente, focada no combate à oposição.

D - Constituinte de 1964: Não houve uma Assembleia Constituinte em 1964. O poder foi efetivado pelos militares através dos Atos Institucionais, sem participação popular.

5. Estratégias de interpretação

Observe sempre palavras-chave do texto, como “revolução”, “novo governo” e “Poder Constituinte”. Isso indica ruptura institucional, não processos legislativos normais. Cuidado com pegadinhas: datas e nomes (como “Constituição de 1964”) podem confundir, mas cruzar a informação com o contexto histórico ajuda a evitar erros.

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Sabemos que os Atos Institucionais fizeram parte da estrutura governamental da Ditadura Militar no Brasil, e logo que chegam ao poder, os militares passam a utilizar deste artifício para garantir o cumprimento de seus quereres.