Gabarito: B

Tema central: Ética médica no atestado de óbito. O foco é saber quem deve preencher a Declaração de Óbito (DO) e em que situações encaminhar ao SVO/IML.

Por que a alternativa B é a correta? O médico assistente — que acompanha o paciente com doença terminal — deve atestar o óbito quando a morte é natural e esperada, mesmo que não tenha presenciado o momento do óbito. O Código de Ética Médica (CFM, 2018; art. 110) estabelece que é vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente sob sua assistência, exceto se houver indícios de morte violenta/suspeita. O Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito (Ministério da Saúde) e a Resolução CFM nº 1.779/2005 reforçam: em morte por causa natural com assistência, o assistente emite a DO; SVO/IML só quando não há assistência ou há suspeita.

Estratégia para a prova: Identifique três gatilhos: 1) havia assistência médica recente? 2) a morte é natural/esperada? 3) há sinais ou circunstâncias suspeitas? Se 1 e 2 = sim e 3 = não, o assistente atesta.

Análise das alternativas:

A) “Como o médico não presenciou o óbito, não pode atestar.” — Incorreta. Presenciar o momento da morte não é requisito quando há assistência prévia e causa natural provável (CEM art. 110). O que impede o atestado é suspeita de violência, não a ausência de testemunho.

B) “Deve atestar, pois acompanha a doença terminal.” — Correta. Situação típica de óbito esperado por doença avançada, sem indícios de causa externa. O médico deve preencher a DO, descrevendo a cadeia de causas (imediata → intermediária → básica).

C) “É temerário atestar; pode ter havido maus-tratos.” — Incorreta. Suposição genérica não autoriza negar a DO. Somente indícios concretos (lesões incompatíveis, relatos conflitantes) impõem encaminhar ao IML e acionar a autoridade policial (CEM art. 80 e 110).

D) “Pode atestar apenas com declaração de familiares.” — Incorreta. O fundamento do atestado é a responsabilidade técnica do médico e seu conhecimento clínico do caso, não uma declaração familiar. Relatos podem complementar a história, mas não são condição.

E) “Deve levar ao SVO para certeza da causa.” — Incorreta. O SVO é indicado em morte natural sem assistência ou com causa desconhecida. Havendo assistência e causa provável, o médico assistente emite a DO (Res. CFM 1.779/2005; MS – Manual da DO).

Pegadinhas clássicas: “não presenciou” ≠ impedimento; “declaração da família” ≠ requisito; SVO/IML apenas quando sem assistência, causa desconhecida ou suspeita/violência.

Referências essenciais: Código de Ética Médica (CFM, 2018); Resolução CFM nº 1.779/2005; Ministério da Saúde – Manual de Instruções para o Preenchimento da Declaração de Óbito.

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