A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 di...
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Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Pedagogia |
Q1969484
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
1996 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os
respectivos sistemas de ensino. Os artigos 9º, 10º e 11º
apresentam as incumbências das esferas federais,
estaduais e municipais. Assinale a opção que apresenta
uma incumbência do Estado.