Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa co...

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Q982606

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q982606 Direito Penal

Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta:

A progressão de regime, no caso dos condenados pela prática de crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, se o apenado for primário, e de 2/5 (dois quintos), se reincidente.

A prisão temporária, quando tratar-se de crimes hediondos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O homicídio qualificado, na forma tentada, não é considerado crime hediondo.

Provocar aborto, sem o consentimento da gestante, é considerado crime hediondo.

A gravidade ou a forma de execução do crime são determinantes para o magistrado classificar o crime como hediondo.

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Segundo a Lei de Crimes Hediondos, assinale a alternativa co...

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