O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

Acaba em 5 dias

Última chance de ter a melhor plataforma para concursos com planos até 40% OFF.

EU QUERO

Questões de Concursos

Q721441 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.


O regular arquivamento de IP que investigava crime de ação penal pública incondicionada, por decisão do juízo da vara criminal e a pedido do MP, com fundamento na ausência de elementos suficientes à propositura de ação penal contra o investigado, autoriza o ofendido ou seu representante legal a oferecer ação penal privada subsidiária da pública, já que o fato delituoso não pode ficar impune.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!