Home Concursos Militares Questões Q172621 Quanto à matéria de prescrição e decadência, pode-se afirmar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q172621 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q172621 Direito Civil Quanto à matéria de prescrição e decadência, pode-se afirmar que: Alternativas A os novos prazos prescricionais instituídos pelo Código Civil de 2002 têm aplicação imediata, sem a incidência de regra de transição em relação aos prazos do Código de 1916. B os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade. C não é possível a instituição de prazos decadenciais pelas partes de um contrato, eis que somente existem em virtude de lei. D é possível a interrupção da prescrição que somente pode ser utilizada uma vez pelo particular. E aplicam-se à decadência, de regra, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro