Eliza comparece a uma consulta de pré-natal em uma Unidade ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, c, e § 3º, I, II, III e VI: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: (...) c) de saúde do trabalhador; (...) § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; (...) VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas." Como o caso envolve trabalhador vítima de acidente de trabalho, a UBS pode orientar sua procura, prestar ou viabilizar assistência e desencadear ações de vigilância em saúde do trabalhador, ainda que tenha havido atendimento inicial por convênio privado.
- Se o caso envolver acidente de trabalho ou doença relacionada ao trabalho, lembre que isso integra expressamente o campo de atuação do SUS.
- Verifique se a alternativa reconhece os dois eixos da saúde do trabalhador previstos na lei: assistência ao acidentado e vigilância sobre riscos e condições de trabalho.
- Não exclua a atuação do SUS só porque houve atendimento inicial em serviço privado; a base legal não faz essa restrição.
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