Comentário do Gabarito – Legislação Estadual (PMTO)

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata dos órgãos de apoio da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), exigindo identificação correta de atribuições conforme a Lei Complementar nº 79/2012.

2. Legislação aplicável:
Segundo o Art. 10 da Lei Complementar nº 79/2012:
“A Diretoria de Saúde e Promoção Social é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos Policiais Militares estaduais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, cabendo-lhe manter a DGP permanentemente informada das situações de afastamentos de Policiais Militares.”

3. Tema central:
O tema exige conhecer a estrutura organizacional da PMTO e as funções específicas de seus órgãos de apoio. O conhecimento da literalidade da lei é primordial.

4. Exemplo prático:
Se um policial militar adoece em serviço e precisa afastar-se, a Diretoria de Saúde e Promoção Social gerencia seu atendimento médico, a situação de licença e informa à DGP sobre o afastamento — exatamente como prevê a legislação.

5. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B repete fielmente o disposto no Art. 10 da Lei nº 79/2012, detalhando as competências da Diretoria de Saúde e Promoção Social. Assim, está CERTA.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A: Atribui competências verdadeiras do Núcleo Setorial de Controle Interno, porém seu foco é controle interno, não a administração financeira em geral — pegadinha: confusão de escopo!
• C: Erra ao atribuir à Diretoria de Orçamento e Finanças funções de defesa do patrimônio público, que não lhe cabem segundo a lei.
• D: Comissão de Promoção de Oficiais trata de oficiais, não de praças, contrariando a estrutura legal da PMTO.
• E: A Diretoria de Apoio Logístico não se ocupa de ensino, instrução e pesquisa, mas sim de questões logísticas (materiais, transporte, etc).

7. Estratégia de prova e pegadinhas:
Fique atento: muitos erros decorrem de inversão de competências entre órgãos com nomes similares — observe sempre os termos “saúde”, “promoção social”, “logística” e “orçamento”.

Conclusão: A alternativa B é a correta, em total conformidade com o Art. 10 da Lei Complementar nº 79/2012. Conhecer a literalidade legal e as palavras-chave é fundamental para evitar erros em provas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab= B

GAB B - Letra da Lei LC 79/2012 art. 29

Alternativa A - É responsável a DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (DOF)

Alternativa C - É responsável o NÚCLEO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO (NUSCIN)

Alternativa D - É responsável a COMISSÃO PROMOÇÃO DE PRAÇAS (CPP)

Alternativa E - É responsável a DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA (DEIP)

Art. 29. A DSPS é responsável pela execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos Policiais Militares estaduais ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, cabendolhe manter a DGP permanentemente informada das situações de afastamentos de Policiais Militares. 

GAB: B

Art. 16. O Estado Maior Especial - EME é composto pelas seguintes Diretorias:

I - Diretoria de Apoio Logístico - DAL: responsável pela execução,

coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas

às atividades de suprimento e manutenção de material, de obras e de

patrimônio;

II - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - DEIP: responsável pelo

planejamento, coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das

matérias relativas ao ensino, instrução e pesquisa desenvolvidos na 

Corporação, bem como da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT e dos 

Colégios Militares do Estado Tocantins - CMTO;

III - Diretoria de Gestão Profissional - DGP: responsável pela gestão 

profissional e a execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento e 

controle das matérias relacionadas aos militares e demais servidores civis da 

Instituição, bem como o assessoramento de Comissões e a identificação e 

expedição da identidade funcional dos Policiais Militares

IV - Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF: responsável pela execução, 

coordenação, fiscalização, acompanhamento e controle das matérias relativas 

às atividades de administração financeira, orçamentária e contábil da 

Corporação;

V - Diretoria de Saúde e Promoção Social - DSPS: responsável pelo 

planejamento, execução, coordenação, fiscalização, acompanhamento, 

controle das matérias relativas aos serviços de saúde e à promoção social dos 

Policiais Militares Estaduais ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, 

pela Junta Militar Central de Saúde - JMCS e Capelania Militar - CAPMIL.

§ 1º O Comandante-Geral poderá propor ao Chefe do Poder Executivo a 

criação de programas sociais (A Escolinha do Batalhão é um exemplo).

§ 2º A Junta Militar Central de Saúde - JMCS, composta por Oficiais e Praças 

do Quadro de Saúde e por profissionais civis, é responsável pela execução das 

inspeções de saúde de interesse da PMTO, destinadas ao acompanhamento 

da saúde física e/ou mental dos militares da corporação, quando determinado 

por autoridade competente.

Fonte : estratégia