Gabarito: CERTO

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda hierarquia e precedência entre as praças especiais no âmbito da Polícia Militar do Maranhão, buscando saber se os Aspirantes a Oficial têm precedência sobre as demais praças.

2. Legislação Aplicável:
O fundamento está no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão:

Art. 16: "A precedência entre as Praças Especiais e as demais praças é assim regulada: I - Os Aspirantes-a-Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;"

3. Explicação do Tema Central:
Dentro das corporações militares, a hierarquia é essencial para garantir a disciplina e a ordem. As praças especiais (Aspirantes e Alunos-Oficiais) ocupam posição diferenciada em relação às demais praças (Cabos, Sargentos etc.), com competência e responsabilidades crescentes na carreira militar.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma solenidade militar: um Aspirante a Oficial comparece com um 1º Sargento. Em termos hierárquicos, o Aspirante será chamado antes ou terá lugar de maior destaque, justamente em razão da precedência prevista no artigo 16 do Estatuto.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está correta porque o próprio estatuto, de forma clara, define que os Aspirantes a Oficial PM são considerados praças especiais e que estes têm precedência sobre as demais praças.
Esse entendimento, reforçado por doutrina como Celso Antônio Bandeira de Mello ("Curso de Direito Administrativo"), legitima a importância da hierarquia para boa administração militar.

6. Orientação para Questões Futuras:
Sempre busque palavras-chave como precedência, hierarquia e as menções específicas a “Aspirante-a-Oficial” para evitar confusões e pegadinhas que misturem cargos ou invertam a ordem hierárquica.

Resumo: A afirmação está correta, pois está de acordo com o Estatuto e com os princípios doutrinários aplicáveis.

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Lei 2578 do tocantins. 

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;

QUESTÃO SEM PROCEDENCIA!!

Art. 17. A precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada:

I - os Aspirantes a Oficial PM são hierarquicamente superiores às demais praças;

NÃO TEM PRECEDENCIA!! (SÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIORES  AS DEMAIS PARAÇAS)!!

VAMOS TER RESPEIDO COM OS CANDIDATOS CESPE!

Questão

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item a seguir.  

Aspirantes a oficial são denominados praças especiais e têm precedência sobre as demais praças.

CERTO

Art. 9º A hierarquia e disciplina são a base institucional da Polícia Militar.

§ 2º Os aspirantes a oficial e os cadetes são denominados "Praças Especiais"

CAPÍTULO II

DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

Art. 11. A escala hierárquica na Polícia Militar está agrupada de acordo com os círculos seguintes:

§ 2º Os aspirantes a oficial e os cadetes são denominados "Praças Especiais".

Art. 14. A precedência entre as Praças Especiais e as demais praças, é assim regulada:

I - o aspirante a oficial é hierarquicamente superior as demais praças;

II - o cadete é hierarquicamente superior ao subtenente.

AGRUPAR AS ESCALAS HIERÁRQUICA NA PM MA.

I: Aspirantes a oficial e os cadetes "Praças Especiais".