Conforme a Constituição do Estado do Tocantins, a Políci...

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Q879495

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q879495 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Tocantins, a Polícia Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes atividades, EXCETO

o policiamento ostensivo de segurança.

a preservação da ordem pública.

a orientação e a instrução das guardas municipais, onde houver.

a garantia do exercício do poder de polícia, dos Poderes e órgãos públicos do Estado, especialmente os das áreas fazendária, sanitária, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural.

a apuração das infrações penais, exceto as da competência da União.

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