Tema central da questão: O atendimento a mulheres vítimas de violência sexual envolve acolhimento humanizado, registro clínico adequado, coleta de vestígios com consentimento e respeito à autonomia da paciente. Tudo isso independentemente da formalização do boletim de ocorrência (B.O.), conforme Lei nº 12.845/2013 ("Lei do Minuto Seguinte") e orientações do Ministério da Saúde.

Justificativa da alternativa correta (D): A letra D está correta porque estabelece o protocolo adequado: cabe ao médico realizar exame físico minucioso, descrição das lesões, registro detalhado de informações e a coleta de vestígios, tudo com o consentimento da mulher. Segundo o Art. 3º da Lei nº 12.845/2013: “O atendimento imediato [...] compreende: I – diagnóstico e tratamento das lesões físicas [...] III – facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal [...].” O acolhimento clínico NÃO depende de B.O., sendo direito da mulher ser atendida prontamente. O médico deve registrar tudo no prontuário e, com consentimento, coletar material para exames (vestígios biológicos), que poderão ser úteis para futuras providências legais.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Não é obrigação acionar a polícia imediatamente durante o atendimento médico. A decisão de registrar B.O. é da mulher, e o atendimento deve se iniciar independentemente disso.

B) Errada. Não se exige B.O. prévio. A violência sexual é situação de urgência/emergência, devendo o atendimento ser ofertado sem exigência de qualquer registro policial.

C) Errada. Coleta de vestígios é atribuição do médico, não da equipe de enfermagem. Além disso, o envio ao Serviço Médico Legal depende do consentimento e decisão da vítima.

E) Errada. O encaminhamento ao Serviço Médico Legal deve ser ofertado, mas não é obrigatório e não se condiciona à abertura de inquérito policial para atendimento clínico inicial.

Dica de prova: Atenção a pegadinhas que impõem medidas compulsórias ou condicionantes (como exigir BO ou acionar Delegacia necessariamente). O foco do atendimento deve ser sempre na autonomia, acolhimento e integralidade do cuidado.

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Na situação descrita, a alternativa correta é a D. Cabe ao médico realizar o exame físico, a descrição das lesões, registro de informações e coleta de vestígios, com o consentimento da mulher. É importante ressaltar que, em casos de violência sexual, a mulher tem direito à privacidade e à autonomia para decidir se quer ou não fazer o boletim de ocorrência. O médico deve oferecer apoio e orientação, mas não pode forçar a mulher a tomar uma decisão contra a sua vontade. Além disso, é importante que a equipe multiprofissional da UBS esteja preparada para atender a mulher de forma acolhedora e empática, oferecendo suporte emocional e encaminhamento para outros serviços, se necessário. A coleta de vestígios e outros procedimentos médicos devem ser realizados com o máximo cuidado e respeito à privacidade da mulher.