Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental n...
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Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810770
Direito Ambiental
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a
Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,
estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades
da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações
diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.