Questões de assuntos semelhantes

• Um juiz leigo produziu um projeto de sentença com fundamento jurídico que não se coaduna com o entendimento jurídico do juiz togado a que está...
• Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são isentos de emolumentos, entre outros, os...
• Quanto à Jurisprudência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
• A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
• A propósito do Conselho da Magistratura, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estatui que o órgão