Leia o texto a seguir:
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro
de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte,
em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a
missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição
brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das
disposições transitórias — e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)
Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é

Question

Leia o texto a seguir:
A Assembleia Constituinte instalou-se em 1º de fevereiro
de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte,
em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a
missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição
brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das
disposições transitórias — e está em vigor até hoje.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)
Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é Alternativa A: paradoxal em muitos dos seus preceitos centrais
econômicos, caso do controle rígido estabelecido sobre o sistema financeiro e, ao mesmo tempo,
constituiu um Banco Central autônomo, responsável
apenas perante ao Congresso Nacional. Ou Alternativa B: conservadora em relação aos direitos políticos, porque ampliou timidamente o universo de eleitores,
mas progressista em termos econômicos e sociais,
porque consolidou preceitos de defesa de uma reforma agrária profunda e complexa. Ou Alternativa C: empenhada na resolução dos conflitos sociais por
meio da construção de uma justiça mais ágil, combinada com ganhos trabalhistas fundamentais, como a
criação do salário mínimo e a reinterpretação da CLT
e das atribuições do Ministério do Trabalho. Ou Alternativa D: inovadora em relação à organização político-administrativa, porque diminuiu as atribuições federais
e municipais, concentrando-as nos estados federativos, que se tornaram responsáveis pelas políticas
fiscal, de educação e de saúde. Ou Alternativa E: moderna nos direitos, sensível às minorias políticas,
avançada nas questões ambientais e empenhada em
prever meios e instrumentos constitucionais legais
para a participação popular e direta, além de determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] moderna nos direitos, sensível às minorias políticas,
avançada nas questões ambientais e empenhada em
prever meios e instrumentos constitucionais legais
para a participação popular e direta, além de determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado pedia identificar a caracterização da Constituição de 1988 compatível com a redemocratização brasileira; por isso, o critério decisivo era a alternativa que reunisse ampliação de direitos, participação popular, proteção de minorias, pauta ambiental e limitação do poder estatal.Tema central: Constituição de 1988Análise das alternativasAErradaEstá errada por erro factual-institucional. A afirmação de que a Constituição de 1988 constituiu um Banco Central autônomo, responsável apenas perante o Congresso, não corresponde ao texto constitucional tal como promulgado e projeta arranjos institucionais posteriores.BErradaEstá errada porque contraria a caracterização da Constituição de 1988 nos direitos políticos. Não cabe dizer que ela foi conservadora nessa matéria nem que ampliou timidamente o universo de eleitores, já que ela ampliou a cidadania política; além disso, desloca indevidamente o foco para uma reforma agrária profunda e complexa como se esse fosse seu traço definidor principal.CErradaEstá errada por erro factual sobre direitos trabalhistas. A Constituição de 1988 não criou o salário mínimo, que é anterior; além disso, não é correto defini-la centralmente como uma reinterpretação da CLT e das atribuições do Ministério do Trabalho.DErradaEstá errada por descrever de forma incorreta a organização político-administrativa. A alternativa fala em concentração de atribuições nos estados e diminuição das atribuições federais e municipais, mas a lógica da Constituição de 1988 foi de competências repartidas e fortalecimento do município, não de estadualização concentradora das políticas fiscal, de educação e de saúde.ECertaA alternativa E está correta porque reúne os traços associados à Constituição de 1988: ampliação de direitos e garantias, proteção de minorias, incorporação da pauta ambiental, previsão de instrumentos de participação popular direta e reforço de limites ao poder do Estado sobre o cidadão.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o perfil geral da Constituição de 1988 como Constituição da redemocratização e da cidadania por características factualmente incorretas ou por temas secundários apresentados como eixo principal, além de misturar arranjos posteriores, como a autonomia formal do Banco Central, ao texto originário.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir a caracterização da Constituição de 1988, procure o conjunto redemocratização + ampliação de direitos + participação popular + garantias contra abusos estatais.Elimine alternativas que atribuam à Constituição de 1988 criações que não são dela, como o salário mínimo, ou arranjos institucionais posteriores, como a autonomia formal do Banco Central.Desconfie de opções que apresentem um tema setorial, como reforma agrária ou organização estadual, como se fosse o traço definidor principal da Constituição de 1988.

Leia o texto a seguir: A Assembleia Constituinte instalou-s...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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