consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que com ou sem fins lucrativos de forma cumulativa, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

para serem consideradas entidades de defesa de direitos,as organizações devem prestar serviços que visem a construção de novos direitos e promoção da cidadania,seja de forma sistemática ou eventual.

são entidades de atendimento, aquelas que executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial,dirigidos às familias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal,mesmo que de forma descontinuada e temporária.

entidades de assessoramento são aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários,formação e capacitação de lideranças,dirigidos ao público da politica de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos pertinentes da legislação.