A Lei Complementar n° 318, de 17 de janeiro de 2006, dispõe...

Para o curso de formação de Sargentos, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 anos na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.

Para o curso de formação de Sargentos, 30% das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 anos na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.

Para o curso de formação de Sargentos, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Cabos com no mínimo 2 anos nesta graduação, no limite de 3 Cabos para cada vaga oferecida, dentro deste percentual.

Para o curso de formação de Cabo, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Soldados com no mínimo 2 anos na categoria de 1ª classe, no limite de 3 Soldados para cada vaga oferecida, dentro deste percentual.

Para o curso de formação de Cabo, 30% das vagas ofertadas serão preenchidas por Soldados na categoria de 1ª classe que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.