Um senhor de 88 anos de idade apresenta quadro de câncer te...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia |
Q4157184
Legislação Federal
Um senhor de 88 anos de idade apresenta quadro de
câncer terminal e prefere passar seus últimos dias em
casa, com sua filha e seus netos, com quem mora desde
que ficou viúvo. É acompanhado por um médico há mais
de 30 anos. Passa a maior parte do tempo dormindo e,
em uma manhã, a cuidadora percebe que ele não está
respirando. A família chama imediatamente o médico,
que constata o óbito. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de seu médico, segundo o Código
de Ética Médica.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Resolução CFM nº 2.217/2018, Código de Ética Médica, Capítulo X, art. 84: "Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta." O caso descreve médico assistente de longa data, óbito constatado pessoalmente e ausência de indícios de morte violenta, o que impõe o atestado.
Tema central: Atestado de óbito
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque confunde presenciar o instante exato da morte com verificar pessoalmente o óbito. O art. 83 do Código de Ética Médica veda atestar óbito quando o médico não o tenha verificado pessoalmente ou não tenha prestado assistência ao paciente. Aqui, ele prestava assistência e foi ao local constatar a morte. Portanto, o fato de não ter visto o momento exato da parada respiratória não impede o atestado.
B
Errada
Está errada porque se baseia em conjectura, não em dado do enunciado. A exceção do art. 84 exige indícios de morte violenta para afastar o dever de atestar. A narrativa apenas informa câncer terminal, morte natural esperada e ausência de qualquer elemento concreto de violência. Suspeita abstrata de maus-tratos não substitui indício.
C
Certa
A alternativa C está correta porque aplica conjuntamente os arts. 84 e 83 do Código de Ética Médica. Pelo art. 84, o médico assistente não pode deixar de atestar o óbito do paciente que acompanhava, salvo se houver indícios de morte violenta. Pelo art. 83, ele só pode atestar se tiver verificado pessoalmente a morte, o que ocorreu, pois foi chamado e constatou o óbito. Como o enunciado descreve morte natural esperada em paciente com câncer terminal e não traz indício de morte violenta, o dever ético é atestar o óbito.
D
Errada
Está errada porque pressupõe encaminhamento obrigatório ao Serviço de Verificação de Óbito em situação em que a base não impõe isso. O quadro é de morte natural esperada, com médico assistente identificado, verificação pessoal da morte e ausência de indícios de morte violenta. Nessa hipótese, o art. 84 aponta para o dever do próprio médico assistente de atestar o óbito.
E
Errada
Está errada porque cria requisito inexistente no Código de Ética Médica. Nem o art. 83 nem o art. 84 condicionam o atestado de óbito a declaração de familiares. Os requisitos relevantes, segundo a base, são: assistência prévia ao paciente, verificação pessoal da morte e ausência de indícios de morte violenta.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre não ter presenciado o momento exato da morte e não ter verificado pessoalmente o óbito, além de tentar substituir a exigência de indícios concretos de morte violenta por mera suspeita hipotética.
Dica para questões semelhantes
- Em atestado de óbito, verifique primeiro se o médico prestava assistência ao paciente e se constatou pessoalmente a morte.
- A exceção ao dever de atestar, para o médico assistente, é a existência de indícios de morte violenta; hipótese abstrata não basta.
- Não acrescente requisitos que o Código de Ética Médica não prevê, como declaração da família ou presença no instante exato da morte.
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