Tema Central: A questão aborda legislação profissional do médico, com foco em regimentos e diretrizes que orientam a prática médica, a estrutura de conselhos e a conduta ética.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A afirmativa II está correta porque se refere ao artigo 198 da Constituição Federal, que realmente aborda a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse artigo destaca a importância da integração intersetorial para promover a saúde de forma abrangente e sustentável, sendo um pilar essencial do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa I: O Decreto Federal n.° 44.045/1958 não estabelece que a mesa eleitoral seja constituída por membros da Diretoria do Conselho Federal. Esta afirmativa está incorreta tanto em relação ao número de membros como à composição, que deve seguir as normas específicas estabelecidas pelos conselhos de classe.

Alternativa III: A Resolução CFM 1.931/09, que é o Código de Ética Médica, não autoriza o médico a renunciar à sua liberdade profissional de maneira que prejudique a eficiência e a correção de seu trabalho. Pelo contrário, o Código defende a autonomia profissional do médico, desde que seja exercida com responsabilidade ética e técnica.

Portanto, apenas a afirmativa II está correta, justificando a escolha da alternativa B.

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Gabarito: B

Artigo 37 do decreto 44.045-1958:

• A mesa eleitoral será constituída, pelo menos, por três (3) membros da Diretoria do Conselho Federal.

A assertiva I também está correta...

Passível de anulação.

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Afirmativa I desatualizada pelo DECRETO Nº 10.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

I. “Decreto Federal n.° 44.045/1958 determina que a mesa eleitoral será constituída por, pelo menos, três membros da Diretoria do Conselho Federal.”

• Correta. O regulamento prevê que a mesa eleitoral para eleições no CFM deve ter pelo menos três membros da diretoria. ✅

II. “Ainda de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a determinados princípios: A integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.”

• Incorreta. O art. 198 da CF/88 trata do Sistema Único de Saúde (SUS) e da organização de ações e serviços de saúde, mas não prevê integração com meio ambiente e saneamento básico como diretriz expressa. ❌

III. “A partir da Resolução nº CFM 1.931/09 - O médico pode renunciar à sua liberdade profissional, permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.”

• Incorreta. A Resolução CFM 1.931/09 proíbe que o médico renuncie à sua liberdade profissional e aceite restrições que prejudiquem sua atuação. ❌

✅ Conclusão: Somente a afirmativa I está correta.

Resposta correta: A