No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humano...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MG Prova: IDECAN - 2026 - CBM-MG - Cadete BM |

Q4349444 Direitos Humanos

No âmbito do sistema global de proteção aos direitos humanos, o Conselho de Direitos Humanos da ONU desempenha funções específicas relacionadas à promoção e ao monitoramento desses direitos. Considerando suas atribuições institucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência do Conselho de Direitos Humanos.

Julgamento contencioso de violações individuais com decisões vinculantes aos Estados.

Fiscalização legislativa interna dos Estados-membros com poder de anulação de leis nacionais.

Realização de revisões periódicas universais sobre a situação de direitos humanos nos Estados.

Execução direta de sanções econômicas em casos de violações graves de direitos humanos.

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