Home Concursos Militares Questões Q1972361 No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1972361 Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar | Q1972361 Direito Processual Penal Militar No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta. Alternativas A Busca domiciliar poderá ser realizada de dia ou de noite, dispensando-se o consentimento do morador. B Haja vista a dignidade humana do periciado, a apresentação do laudo pericial deve-se dar em 45 dias, prazo esse improrrogável. C A revista depende de mandado quando determinada no curso da busca domiciliar. D Em se tratando de coisa apreendida com um terceiro de boafé e pedida por ele, pelo acusado ou por lesado, havendo dúvida sobre a sua propriedade, a autoridade judiciária militar exercerá juízo de discricionariedade ao nomear depositário idôneo para a guarda de tal coisa. E A perícia para verificação de insanidade mental do acusado será realizada apenas em fase processual, podendo ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro