Para atender as necessidades da sociedade por bens públicos ...
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Q482944
Contabilidade Pública
Para atender as necessidades da sociedade por bens públicos a Administração Pública pode fazer uso:
B
da tributação em geral.
Artigo 3º do CTN (Código Tributário Nacional) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada - Os tributos são ônus ligados à necessidade do ser humano em viver em uma sociedade organizada e serve para financiar o Estado para que o mesmo possa manter a chamada máquina pública, além de promover benfeitorias sociais de uso comum.
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