Home Concursos Militares Questões Q434520 Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q434520 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-SE Prova: FUNCAB - 2014 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar | Q434520 Direito Constitucional Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que: Alternativas A o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. B ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado. C o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia. D o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena. E não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro