Análise da Questão:

A questão aborda o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), focando em conceitos de reintegração, nomeação e investidura em cargos. Vamos analisar cada afirmativa e determinar sua veracidade.

1ª Afirmativa:

"A reintegração é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer."

Essa afirmativa está Falsa. No contexto da legislação, a reintegração refere-se ao retorno do Policial Militar afastado por invalidez, após recuperação da saúde, ou por decisão judicial que anule a exoneração. O retorno à escala hierárquica como mencionado é mais característico de outra modalidade de retorno.

2ª Afirmativa:

"A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração."

Essa afirmativa está Verdadeira. A nomeação pode ser feita em caráter permanente para cargos da carreira, como é típico para cargos efetivos, e em caráter temporário para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Isso está em conformidade com os princípios gerais da administração pública.

3ª Afirmativa:

"A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos."

Essa afirmativa está Verdadeira. A investidura em cargos públicos se consolida com a posse, e o efetivo exercício acontece com o início das atividades inerentes ao cargo, segundo normas gerais aplicáveis aos servidores públicos.

Alternativa Correta: E - F, V, V

Justificativa:

A primeira afirmativa se confunde com conceitos de retorno por cessação de agregação, enquanto a reintegração envolve retorno por motivos de saúde ou decisão judicial. A segunda e a terceira afirmativas seguem os princípios administrativos gerais, destacando as formas de nomeação e a sequência de posse e exercício.

Estratégias para Interpretação:

Ao abordar questões que envolvem definições legais, é crucial reconhecer termos específicos e suas aplicações. Essa questão testa o conhecimento sobre conceitos específicos do estatuto e exige atenção aos detalhes técnicos de cada termo.

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GABARITO LETRA E

(F) Art. 15 -A reintegração é o retorno do policial militar demitido ao cargo anteriormente ocupado ou o resultante de sua transformação, quando invalidado o ato de afastamento pela via judicial, por sentença transitada em julgado, ou pela via administrativa

(V) Art. 13 - A nomeação far-se-á em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo da carreira ou em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração.

(V)Art 13 § 1º - A investidura nos cargos dar-se-á com a posse e o efetivo exercício com o desempenho das atribuições inerentes aos cargos

Gabarito ► (E)

Não é reintegração, mas sim reversão

☺ Art. 14 - A reversão é o ato pelo qual o Policial Militar retorna ao serviço ativo e ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - quando cessar o motivo que determinou a sua agregação, devendo retornar à escala hierárquica, ocupando o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer;

#CFOPMBA

#SÓBORA!!!

Reversão, e não reintegração.