Home Concursos Militares Questões Q1982984 A cooperação jurídica internacional será regida por tratado ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1982984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito | Q1982984 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará Alternativas A a publicidade processual, inclusive nas hipóteses de sigilo previstas na legislação do Estado requerente. B a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, desde que fundamentados com parecer da Advocacia Geral da União. C a transmissão de informações a autoridades estrangeiras, desde que mediante requerimento. D a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados. E o respeito às garantias do devido processo legal nos Estados requerente e requerido, desde que previsto em Tratado Internacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro