Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei N° 8080/90, assinale a al...
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Q1003240
Enfermagem
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei N° 8080/90, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
I. Regula ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
II. Dispõe que cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a definição e coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Dispõe que as normas de vigilância sanitária dos aeroportos, portos e fronteiras é de responsabilidade individual de cada estado.
IV. Prevê a criação de um Sistema de Informação Nacional em Saúde com dados epidemiológicos e de prestação de serviços em territórios estaduais.