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Q737568 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo, dentre outros:
Alternativas

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Alternativa Correta: D - diversidade da base de financiamento.

A questão aborda a Seguridade Social, um conceito chave no âmbito do serviço social e dos direitos sociais no Brasil. A Seguridade Social é um conjunto de ações destinadas a garantir direitos básicos relativos à saúde, previdência e assistência social. Segundo a Constituição Federal de 1988, no Artigo 194, esses direitos devem ser promovidos de maneira integrada por entes públicos e pela sociedade.

No contexto da seguridade social, é crucial compreender que a base de financiamento é composta por diversas fontes. Isso é o que chamamos de "diversidade da base de financiamento", uma estratégia que visa assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, repartindo os custos entre trabalhadores, empregadores e governo.

Justificativa para a Alternativa Correta: A opção D está correta porque a diversidade da base de financiamento é um dos princípios fundamentais da seguridade social, conforme estabelecido no Artigo 195 da Constituição Federal. Este artigo determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Solidariedade na prestação dos benefícios e serviços: Embora a solidariedade seja um princípio importante, não é um objetivo específico da organização da seguridade social no contexto apresentado na questão.
  • B - Exclusividade da União na forma de participação e custeio: Incorreto, pois a seguridade social é financiada de forma tripartite, incluindo União, Estados, Municípios e a sociedade.
  • C - Caráter centralizado da administração, mediante gestão tripartite: A administração da seguridade social, de fato, envolve gestão tripartite (governo, empregadores, trabalhadores), mas não se refere a um caráter centralizado. A gestão é descentralizada e integrada.
  • E - Redutibilidade do valor dos benefícios: Contraria o princípio constitucional da irredutibilidade dos benefícios, ou seja, os valores dos benefícios não podem ser reduzidos.

Para interpretar questões como esta, é importante familiarizar-se com os princípios constitucionais que regem a seguridade social e compreender como eles são aplicados na prática. Sempre consulte as fontes primárias, como a Constituição Federal, para esclarecer dúvidas.

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