Estão subordinados ao regime da Lei n° 8.666/93, que trata ...

órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal, exceto os Municípios.

somente os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas. 

somente as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, exceto as empresas públicas e as sociedades de economia mista.