O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa B: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual.  Ou Alternativa D: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial.  Ou Alternativa E: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual.  Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde, Norma Técnica "Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes", 3. ed., 2012, p. 50: "A IGHAHB pode ser administrada em até, no máximo, 14 dias após a violência sexual, embora seja recomendada a aplicação nas primeiras 48 horas após a violência (Quadro 7)." A alternativa C afirma exatamente essa possibilidade de administração da imunoglobulina humana anti-hepatite B em vítima não imunizada no prazo de até catorze dias após a agressão sexual, o que a torna correta.Tema central: Violência sexual no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Norma Técnica não adota prazo de cinco dias para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV. O parâmetro indicado é de até 72 horas, conforme o critério de exclusão constante da própria norma técnica, p. 56: "Violência sofrida há mais de 72 horas". Portanto, a alternativa altera o prazo técnico-normativo aplicável à PEP para HIV.BErradaEstá errada por inverter a hierarquia dos métodos de anticoncepção de emergência e por afirmar efeito colateral em sentido oposto ao da norma. A Norma Técnica, p. 39-40, traz: "LEVONORGESTREL
Primeira Escolha". E, na p. 40, afirma: "Comparado ao levonorgestrel, o Regime de Yuzpe apresenta maior taxa de falha. A frequência e a intensidade dos efeitos colaterais também são maiores. [...] Portanto, o método de Yuzpe constitui segunda escolha, reservado somente para situações excepcionais onde o levonorgestrel se encontre indisponível." Logo, Yuzpe não é primeira escolha nem tem menor incidência de efeitos colaterais.CCertaA alternativa C coincide com o comando técnico da norma sobre imunoprofilaxia da hepatite B: para vítima não imunizada, a IGHAHB pode ser administrada até 14 dias após a violência sexual, embora a recomendação preferencial seja nas primeiras 48 horas.DErradaEstá errada porque transforma o boletim de ocorrência em requisito do atendimento em saúde, o que a Norma Técnica rejeita. Na p. 26, consta: "Após o atendimento médico, se a mulher tiver condições, poderá ir à delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência Policial, prestar depoimento, ou submeter-se a exame pelos peritos do IML." O BO aparece como providência eventual e posterior, não como condição para o cuidado no SUS.EErradaEstá errada porque exige alvará judicial ou autorização policial para o abortamento em gravidez resultante de estupro, requisito afastado expressamente pela base normativa. A Norma Técnica, p. 71, dispõe: "A realização do abortamento não se condiciona à decisão judicial que sentencie e decida se ocorreu estupro ou violência sexual. A lei penal brasileira também não exige alvará ou autorização judicial para a realização do abortamento em casos de gravidez decorrente de violência sexual. O mesmo cabe para o Boletim de Ocorrência Policial e para o laudo do Exame de Corpo de Delito e Conjunção Carnal, do Instituo Médico". Em convergência, o Código Penal, art. 128, II, estabelece: "Não se pune o aborto praticado por médico: [...] II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal."Pegadinha da questãoA banca explorou confusões de prazo e de requisito: trocar o prazo da PEP para HIV por prazo de cinco dias e confundir a recomendação preferencial de aplicação da imunoglobulina anti-hepatite B nas primeiras 48 horas com um falso prazo máximo de 48 horas; além disso, tentou transformar BO e autorização judicial em exigências do atendimento.Dica para questões semelhantesEm normas técnicas de violência sexual, separe os prazos por agravo: HIV segue o marco de 72 horas; imunoglobulina anti-hepatite B admite até 14 dias, com preferência pelas primeiras 48 horas.Na anticoncepção de emergência, confira qual método a norma chama expressamente de primeira escolha; aqui, é o levonorgestrel, e Yuzpe fica como segunda escolha.Não trate boletim de ocorrência, laudo do IML ou autorização judicial como requisito automático do cuidado em saúde ou do abortamento legal sem previsão expressa.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas