Gabarito Comentado — Alternativa B

Análise do enunciado: O texto descreve normas que limitam as ações de beligerantes nas operações militares, regulando direitos e deveres durante conflitos e proibindo certos meios ou métodos de causar dano.

Legislação Aplicável:
A base principal são as Convenções de Haia de 1899 e 1907, que tratam do Direito de Haia. Destaca-se:

Convenção de Haia de 1899, Art. 23: “É especialmente proibido: [...] empregar armas, projéteis ou materiais destinados a causar sofrimentos desnecessários.”

Convenção de Haia de 1907, Art. 22: “As partes beligerantes não têm um direito ilimitado quanto à escolha dos meios de causar dano ao inimigo.”

Tema central: O Direito de Haia rege os métodos e meios de guerra, como o uso de armas e a conduta de forças armadas, protegendo não combatentes e restringindo excessos.

Exemplo prático: Imagine um conflito em que um Estado decide utilizar armas químicas para acelerar a vitória. Segundo o Direito de Haia, isso seria ilegal, pois tais armas causam sofrimentos desnecessários, violando normas internacionais.

Justificativa da alternativa correta:
A Alternativa B (“Direito de Haia”) está correta porque abrange exatamente as limitações impostas aos beligerantes quanto aos meios de guerra, como disposto nas Convenções de Haia (1899/1907).

Análise das alternativas incorretas:

A) Direito de Genebra: regula proteção às vítimas (feridos, civis, prisioneiros), não métodos de combate.

C) Primeira Convenção de Genebra: foco exclusivo nos feridos e enfermos em campo de batalha. Não regula meios e métodos de combate.

D) Estatuto do Combatente: não é convenção, mas classificação jurídica dos sujeitos do conflito.

E) Carta das Nações Unidas: trata de manutenção da paz e proibição do uso da força, sem detalhar métodos ou meios de combate militar.

Pegadinhas: O enunciado cita a regulação de meios de guerra, não de proteção a vítimas, o que leva muitos ao erro ao escolherem Genebra. Atente-se à diferença entre Direito de Haia (métodos/meios) e Direito de Genebra (proteção à pessoa).

Doutrina: Judith Gardam, em Necessity, Proportionality and the Use of Force by States, enfatiza que o Direito de Haia estabelece a legalidade do uso de certos meios em combate.

Conclusão:
Direito de Haia corresponde ao regime internacional que limita métodos e meios bélicos, sendo a alternativa correta.

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B) ao Direito de Haia.

O Direito de Haia, estabelecido pelas Conferências de Haia de 1899 e 1907, assim como outros acordos internacionais subsequentes, regula as normas para a condução de operações militares e impõe limitações aos meios utilizados para provocar danos aos inimigos. Essas convenções e acordos abordam questões como a proibição de certas armas e métodos de guerra, visando proteger civis e combatentes durante os conflitos armados.

Direito de Haia também é conhecido como Direito de Guerra.

Raciocine o oposto das letras:

Haia = Guerra (operações)

Genebra = Humanitário

h esta para G, assim como G está para H

Ajuda a memorizar!!