A escola e os professores, ao realizarem suas tarefas básicas, estão cumprindo responsabilidades sociais e políticas ao possibilitarem aos alunos o domínio dos conhecimentos culturais e científicos; a educação escolar socializa o saber sistematizado e desenvolve capacidades cognitivas e operativas para a atuação no trabalho e nas lutas sociais pela conquista dos direitos de cidadania.

A escolarização proporciona um instrumento crítico da realidade através do estudo das matérias escolares, do domínio de métodos pelos quais desenvolvem suas capacidades cognoscitivas e formam habilidades para elaborar; independentemente dos conhecimentos, os alunos podem expressar de forma elaborada os conhecimentos que correspondem aos interesses majoritários da sociedade e inserir-se ativamente nas lutas sociais.

A instrução proporciona domínio dos conhecimentos sistematizados e promove desenvolvimento das capacidades intelectuais dos alunos. O ensino, por sua vez, corresponde às ações indispensáveis para a realização da instrução; é a atividade conjunta do professor e dos alunos na qual transcorre o processo de transmissão e assimilação ativa de conhecimentos, habilidades e hábitos, tendo em vista a instrução e a educação.

A escola pública deve ser unitária. O ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado para com a sociedade, cabendo-lhe a responsabilidade de assegurar a escolarização da população, devendo, ainda, assegurar uma base comum de conhecimentos expressos num plano de estudos básicos de âmbito nacional, garantindo um padrão de qualidade para toda a população. A base comum, garantida num plano nacional de educação escolar, deve dar ao aluno o pleno domínio dos conhecimentos sistematizados, pois asseguram uma compreensão mais ampla e maior do que os conhecimentos regionais e locais de forma a inseri-los nas conquistas pelos seus direitos de cidadania.