Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código ...

Letra A está CORRETA e sua previsão está no artigo 1º do Código Penal Militar.

 Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

LETRA B está CORRETA e sua previsão está no artigo 4º do Código Penal Militar.

 Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

LETRA C está CORRETA e sua previsão está no artigo 7°, parágrafo 2º do Código Penal Militar.

Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

  § 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares

LETRA D está INCORRETA, pois nos crimes omissivos, considera-se o fato praticado no local onde deveria ter sido realizada a ação omitida, e não no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, conforme indica o artigo 6º do Código Penal Militar.

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

LETRA E está CORRETA e sua previsão está no artigo 7º do Código Penal Militar.

Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

A alternativa (A), está correta.

Princípio de Legalidade

Art. 1ª Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A alternativa (B), está correta.

Lei Excepcional ou Temporária

Art. 4ª A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o periódo de sua atuação ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

A alternativa (C), está correta.

Territorialidade, Extraterritorialidade

Art. 7ª Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte do território nacional, ou fora dêle, ainda que, nesta caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

A alternativa (D), está Incorreta.

Lugar do crime

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

A alternativa (E), está correta.

Territorialidade, Extraterritorialidade

Art. 7ª Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte do território nacional, ou fora dêle, ainda que, nesta caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

BOA SORTE CONCURSEIRO (A)

Lugar

Ubiquidade - COMISSIVOS

Atividade - OMISSIVOS

Tempo

Atividade

Vale destacar que o Código Penal Militar seguiu um critério diferente, pois, para os crimes comissivos, aplica-se a Teoria da Ubiquidade. Quanto ao crime omissivo, adota-se a Teoria da Atividade. É o lugar onde deveria ter sido praticada a conduta. Nesses casos, o legislador dispensou o resultado.

Vamos à luta!

Lugar-comissivo- teoria da ubiquidade

Tempo-omissivo-teoria da atividade

Não desista de seus sonhos!!

Rápido e depressa:

#NOS CRIMES OMISSIVOS, O FATO É CONSIDERADO PRATICADO NO LUGAR ONDE DEVERIA SE REALIZAR A AÇÃO OMITIDA!

-LATAO para crimes Omissivos (Lugar: Atividade; Tempo: Atividade para Omissivos)

MINEMONICO CPM:

L ugar

U biquidade

C omissivos

A tividade - OMISSIVOS

T empo

A tividade

MINEMONICO CP:

L ugar

U biquidade

T empo

A tividade

CPM

Princípio de legalidade

Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Lei excepcional ou temporária - Ultratividade

Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Lugar do crime

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Crimes comissivos

Teoria da ubiquidade

Crimes omissivos

Teoria da atividade

Territorialidade, Extraterritorialidade

Art. 7º Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dêle, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

Ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros

§ 2º É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

Bizu: LUCAOTA

L ugar do crime

U biquidade para os crimes;

C omissivos

A tividade para os crimes;

O missivos

T empo do crime;

A tividade

A - Princípio da Legalidade, art. 1º, CPM.

B - Princípio da Ultratividade da Lei Penal Militar

C- Princípio da Extraterritorialidade

D- ERRADA. Aplica-se nos crimes omissivos a teoria da atividade, considera-se local do crime o local da OMISSÃO. Art. 6º CPM

E. Princípio da Extraterritorialidade Incondicionada ou Irrestrita

A QUESTÃO ESTÁ INCORRETA, POIS O CPM NO LUGAR DO CRIME, NOS CRIMES OMISSIVOS, ADOTOU-SE A TEORIA DA ATIVIDADE.

Gabarito (D)

NOS CRIMES OMISSIVOS, O FATO É CONSIDERADO PRATICADO NO LUGAR ONDE DEVERIA SE REALIZAR A AÇÃO OMITIDA

Em crimes omissivos, o lugar do crime sera onde deveria ser praticado a ação. TEORIA DA ATIVIDADE.

LUGAR DO CRIME

• Para os crimes COMISSIVOS: CPM adotou a teoria da UBIQUIDADE, ou seja, Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• Para os crimes OMISSIVOS aplica-se a teoria da ATIVIDADE, devendo ser considerado o lugar do crime aquele em que deveria ser realizado a ação omitida.

GABARITO D.

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

TALUAO

Tempo

Atividade

Lugar

Ubiquidade

Atividade (lugar)

Omissivos

GAB D

LUGAR DO CRIME: para os crimes OMISSIVOS são dois : vai ser onde aconteceu a ação e onde se concluiu o resultado.

Teoria da UBIQUIDADE

 TEORIA DA ATIVIDADE.

eu sinceramente ainda não reconheci o erro

Letra D fala no lugar onde aconteceu.... Isso não a teoria da atividade ?

LUGAR DO CRIME ADOTOU TEORIA MISTA.

• UBIQUIDADE ---> COMISSIVOS.
• ATIVIDADE -------> OMISSIVOS.

Parecido com o mnemônico do direito penal comum, o do CPM é LUATA

LUGAR:

-UBIQUIDADE: (AÇÃO)

-ATIVIDADE: (OMISSÃO)

TEMPO:

-ATIVIDADE.

Gab D

Nos crimes comissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado

Nos crimes omissivos o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

PM-CE 2021

Bizu - LUATA

Lugar

Ubiquidade - COMISSIVOS

Atividade - OMISSIVOS

Tempo

Atividade

# PMGO

crimes omissivos : teoria da atividade

crimes comissivos : teoria da ubiquidade

nos crimes comissivos só lembrar do ' CÚ ' : Comissivo : Ubiquidade

A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou.

ART. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Mnemônico:

LUTA: LUGAR= UBIQUIDADE TEMPO= ATIVIDADE -> CRIMES COMISSIVOS

LATA: LUGAR= ATIVIDADE TEMPO= ATIVIDADE -> CRIMES OMISSIVOS

Art. 6°. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

UBQUIDADE VIRA O 'U' PARA DIREITA FICA > U > C OMISSIVO.

ATIVIDADE > AÇÃO OU OMISSÃO.

GB \ D)

Diferente do código penal comum (mnemônico "LUTA"), no militar temos 2 teorias para o lugar do crime: ubiquidade e atividade ("LUATA").

Para diferenciar/não errar, é só lembrar:

↳ "consoante com consoante" ➝ teoria da ubiQuidade quando Comissivo

↳ "vogal com vogal" ➝ teoria da Atividade quando Omissivo

#PMGO 2022 E NÃO TEM JEITO =)

Nos crimes omisivos, tanto o LUGAR , quanto o TEMPO adotam a teoria da = ATIVIDADE

Já nos crimes comissivos, o LUGAR = adota a teoria da ubiquidade, e o TEMPO , a teoria da atividade

> GABARITO D)

#pmminas O BÁSICO APROVA !!!!

GABARITO D

LUGAR DO CRIME

Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes OMISSIVOS, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida . 

teoria da ubiquidade para os crimes comissivos

teoria da atividade para os crimes omissivos

teoria da ubiquidade para os crimes comissivos

teoria da atividade para os crimes omissivos

L ugar

U ubiquidade

C omissão

A tividade

O missão

L ugar

U biquidade

C omissivos

A atividade

O missivos

Lugar do Crime

art. 6° Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Omissão = atividade

►D.

LUGAR DO CRIME [TEORIA MISTA]

Art. 6º CPM • Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

LEGISLAÇÃO COMPARADA

Art. 6º CP • Considera-se praticado o crime NO LUGAR em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, BEM COMO onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. 

“o Lugar do crime na justiça castrense merece especial atenção, pois foi adotada para o lugar nos CRIMES COMISSIVOS a TEORIA DA UBIQUIDADE e para os CRIMES OMISSIVOS a TEORIA DA ATIVIDADE” 

[Fonte: Coimbra Neves 2021]

► CAIU EM QUESTÕES: Q1736083, Q1844920, Q967165, Q1667033, Q937247, Q1667113,  

Ubiquidade para os crimes = comissivos

Atividade para os crimes = omissivos

CPM = L.U.A.T.A

pmce2023

VOU VOLTAR AQUI E DIZER QUE PASSEI NA PMCE!!!!

  Lugar do crime

       Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

#PMMINAS OBA

Lugar do crime adotou a teoria mista

CRIME OMISSIVO - teoria da atividade

CRIME COMISSIVO - teoria da ubiquiidade

Gabarito: Letra D

Crimes Omissivos:

• ATO = ATividade - Omissivo

Crimes Comissivos:

• UBICO = UBIquidade - COmissivo

(Esse esqueminha bobo ajuda a lembrar)

TEMPO DO CRIME: Teoria da Atividade

LUGAR DO CRIME

• COMISSIVO(Teoria da Ubiquidade);
• OMISSIVO(Teoria da Atividade)

PMDF 2023. PERTENCEREMOS!