A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as con...
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Q1120950
Enfermagem
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à
saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo
o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.