Home Concursos Militares Questões Q854290 Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q854290 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: PM-PB Prova: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar | Q854290 Direito Penal Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que Alternativas A é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. B as armas de qualquer espécie serão registradas no Comando do Exército. C as disposições da lei alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares. D a comercialização de armas de fogo e munições entre pessoas físicas independe de autorização. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro