Determina a Constituição que o Distrito Federal

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Q43514

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43514 Direito Constitucional

é governado por um interventor, nomeado pelo Presidente da República, pelo fato de ser a sede da capital federal.

é regido por uma Constituição Distrital.

possui Poder Legislativo próprio denominado Assembléia Legislativa Distrital.

não pode ser dividido em Municípios.

possui competências legislativas reservadas à União e aos Estados-Membros.

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