Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Elimi...

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Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121197 Direitos Humanos

Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser submetido à aprovação

do Ministério da Mulher.

do Conselho Nacional de Direitos da Mulher.

do Congresso Nacional.

da Presidência da República.

do Senado Federal, exclusivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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