Para resolver esta questão, é importante entender os deveres das partes e dos seus procuradores no processo civil, conforme o Código de Processo Civil de 1973.

O tema central aqui reside nos deveres que partes e procuradores devem observar durante o processo. Esses deveres são essenciais para garantir a ordem, a celeridade e a justiça no andamento processual.

A seguir, vou explicar cada alternativa:

A - É dever somente das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

Esta alternativa está incorreta. O dever de expor os fatos conforme a verdade é tanto das partes quanto dos procuradores. O CPC de 1973, em seu artigo 14, estabelece que "são deveres das partes e de todos aqueles que, de qualquer forma, participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade". Isso significa que ambos, partes e procuradores, devem agir com sinceridade ao apresentarem os fatos ao juiz.

B - É dever das partes e dos procuradores proceder com lealdade e, sempre que possível, com boa-fé.

Esta alternativa está incorreta porque o dever de agir com lealdade e boa-fé não é algo que se faz "sempre que possível", mas sim uma obrigação constante e incondicional. Segundo o CPC, é dever das partes e procuradores proceder com lealdade e boa-fé em qualquer situação durante o processo.

C - É permitido aos procuradores praticar atos inúteis à defesa do direito.

Esta alternativa está incorreta. O CPC estabelece que é dever das partes e procuradores não praticar atos desnecessários ou inúteis, pois isso fere o princípio da economia processual e pode atrasar o andamento do processo.

D - É dever dos procuradores, e não das partes cumprir os provimentos mandamentais com exatidão.

Esta alternativa está incorreta. O cumprimento dos provimentos mandamentais com exatidão é um dever tanto das partes quanto dos procuradores. Ambos devem obedecer às ordens judiciais com precisão.

E - O militar pode sofrer imposição de multa pessoal pelo cumprimento de decisão judicial fora do prazo.

Esta alternativa está correta. O CPC prevê que, em determinadas situações, as partes que não cumprem decisões judiciais no prazo estabelecido podem ser penalizadas com multas. Isso também se aplica a militares, que são partes em um processo e devem obedecer às decisões judiciais, sob pena de sanções.

Exemplo prático: Imagine um processo em que um militar é parte e recebe uma ordem judicial para apresentar documentos em um prazo específico. Se ele não cumprir dentro do prazo, poderá ser multado pessoalmente por esse descumprimento.

Ao analisar questões como esta, é importante prestar atenção aos detalhes dos deveres processuais e às palavras que denotam exceções ou condições, como "sempre que possível". Isso pode indicar uma armadilha na questão.

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ALTERNATIVA CORRETA - e) O militar pode sofrer imposição de multa pessoal pelo cumprimento de decisão judicial fora do prazo.

a - Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

b - Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

c - Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

d - Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

e - Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

Lembrando que no novo CPC o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, ou se lhe forem criados embaraços à sua efetivação: será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e caberá multa de até 20% do valor da causa.

Veja a fundamentação:

Art. 77, § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.

§ 2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.