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Tema jurídico abordado: A questão trata dos conceitos de Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, que são fundamentais para compreender a estruturação das constituições e suas modificações.

Legislação aplicável: Embora a Constituição Federal de 1988 não trate diretamente dos conceitos de Poder Constituinte, eles são amplamente discutidos na doutrina constitucional. O Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova constituição, enquanto o Poder Constituinte Derivado é responsável por emendar ou revisar a constituição vigente.

Explicação do tema central: O Poder Constituinte Originário possui características de ser inicial e autônomo. Isso significa que ele não está sujeito a limitações anteriores e tem liberdade para definir a estrutura do estado e os direitos fundamentais. Já o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado a regras pré-estabelecidas pela constituição vigente, como é o caso das cláusulas pétreas no Brasil.

Alternativa correta: A - II, I, I, II

Justificativa:

• Limitação (II): Está associada ao Poder Constituinte Derivado, que deve respeitar as limitações impostas pela constituição vigente.
• Inicial (I): Característica do Poder Constituinte Originário, pois inicia um novo ordenamento jurídico sem depender de normas anteriores.
• Autônomo (I): Também relacionado ao Poder Constituinte Originário, que tem total liberdade para estabelecer a nova constituição.
• Condicionalidade (II): Refere-se ao Poder Constituinte Derivado, que deve seguir condições e procedimentos estabelecidos pela constituição para efetuar suas modificações.

Análise das alternativas incorretas:

• B - I, I, II, II: Troca a ordem das características, atribuindo "autônomo" ao poder derivado, o que é incorreto.
• C - I, II, II, I: Atribui "inicial" ao poder derivado e "condicionalidade" ao originário, o que é incorreto.
• D - II, II, I, I: Atribui "limitação" e "condicionalidade" ao poder originário, o que é incorreto.

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GABARITO: LETRA A

1) Poder Constituinte Originário

- É o poder de elaborar uma Constituição 

- Características: 

I - Político: a ordem jurídica começa com ele

II - Inicial: cria um Estado, rompendo completamente com a ordem anterior

III - Incondicionado: não está obrigado a seguir qualquer procedimento predeterminado para realizar sua obra

IV - Permanente: pois não se esgota no momento do seu exercício, isto é, na elaboração da Constituição. 

V - Ilimitado (autônomo): não tem que respeitar limites postos pelo direito anterior. Pode-se dizer que, teoricamente, o poder constituinte originário, em nosso País, é ilimitado na sua função de iniciar a ordem jurídica do novo Estado, não devendo obediência ao direito internacional, tampouco a considerações de ordem suprapositiva, advindas do direito natural, ou a quaisquer outras. 

2) Poder Constituinte Derivado

- Características

I - Jurídico: integra o Direito

II - Derivado: instituído pelo poder constituinte originário.

III - Limitado ou subordinado: encontra limitações constitucionais expressas e implícitas

IV - Condicionado: a sua atuação deve observar fielmente as regras predeterminadas pelo texto constitucional.