Abaixo, retirados do artigo 42 do Código Penal Militar estã...

Em estado de necessidade.

Em duelo, se ocorrer com arma de fogo.

No estrito cumprimento do dever legal.

No exercício regular de direito e quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.