Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, disciplina...

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Q670753

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |

Q670753 Serviço Social

Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, disciplinado pela Lei n° 8.080/90, atualizada pela Lei nº 9.836, de 1999, é correto afirmar que

caberá à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com seus recursos próprios, bem como aos particulares, através de convênios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

impõe a adoção de modelo para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem padronizada e global, sem tratamento diferenciado, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, educação sanitária e integração institucional.

as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, independentemente de suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária.

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