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Q457464

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457464 Direito Penal

Extingue-se a punibilidade, EXCETO

A

pela retratação do agente nos casos em que a lei a admite.

B

pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.

C

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

D

pelo perdão judicial nos casos previstos em lei.

E

pela morte do agente.

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