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Q657753

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657753 Ciências Navais

A penalidade do aquaviário será lançada pela CP/DL/AG no Sistema Informatizado de Cadastro de Aquaviário (SISAQUA).

Os crimes, contravenções ou delitos cometidos a bordo serão submetidos à autoridade marítima, no porto onde ocorreram ou no primeiro porto de escala.

Ao Comandante, Patrão e Mestre das Embarcações, as penalidades são aplicadas pelo Capitão dos Portos.

Nos portos onde não houver estiva disponível, ou nas situações em que ela é legalmente dispensada, a movimentação da carga será da responsabilidade da tripulação.

Nenhum superior deve maltratar o subalterno ou a quem tenha de punir e, em caso de maus-tratos, o ofendido pode recorrer ao Capitão dos Portos.

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