Não ser necessariamente pessoa jurídica, podendo ser física, devidamente constituída.

Dispor obrigatoriamente de empresas terceirizadas para as diversas fainas requeridas.

ter sede administrativa fixa no país.

ter autorização do Distrito Naval da jurisdição.

Dispor dos necessários meios para execução de serviços, tais como, reboque, desencalhe, reflutuação, içamento de pesos, transferência de cargas líquidas, gasosas ou sólidas, eventualmente mergulho e outros que a situação exigir.