A Constituição Federal de 1988, no Título V – Da Defesa do ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2014 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |
Q2025771 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, mais precisamente no Capítulo III, trata da segurança pública no art. 144. Torna-se necessário, para a compreensão do artigo citado, que alguns temas nele descritos sejam debatidos com maior profundidade, o primeiro item que merece destaque, diz respeito à “preservação”. Há que se salientar que este tema foi utilizado pela primeira vez na atual Constituição, substituindo o termo manutenção da ordem pública, constante nas constituições federais anteriores. A preservação da ordem pública engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O termo ordem pública, é gênero cujas espécies são:
9.png (382×632) 
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.
Alternativas